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Nova Norma Regulamentadora – NR-23, da Portaria Nº 3214, de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego

(Redação dada pela Portaria SIT Nº 221, de 06 de maio de 2011)

Estabelece as medidas de proteção contra incêndio que devem dispor os locais de trabalho, visando à prevenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.

Norma Regulamentadora - NR-7, da Portaria N° 3214, de 08/06/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, para a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores.

Resolução SEDEC N° 279, de 11/01/2005.

Dispõe sobre o serviço de Bombeiro Profissional Civil, o dimensionamento de brigadas de incêndio e dá outras providências.

Decreto Estadual N° 897, de 21/09/1976.

Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP.

Decreto Estadual N° 35671, de 09/06/2004.

Normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações anteriores à vigência do COSCIP e dá outras providências.

Planejamento Médico para Eventos Especiais.

Roteiro de Planejamento Médico para Eventos Especiais.

Resolução SESDEC N° 80, de 18/07/2007.

Normas para projeto de atendimento médico e obtenção de autorização para eventos com público superior a 1000 (mil) pessoas.

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